Segurança Jurídica
em Cada Ato Notarial

Escritura pública é um documento lavrado por tabelião de notas que confere autenticidade e fé pública ao ato jurídico. No Brasil, ela é obrigatória, entre outros casos, para transferências de imóveis acima de 30 salários mínimos, constituição de bens de família, testamentos, divórcios sem filhos menores e procurações com poderes específicos. A assessoria notarial ajuda a identificar quando a escritura é juridicamente necessária ou recomendável.

O apostilamento (Apostila de Haia) é a forma oficial de legalizar documentos brasileiros para uso em países signatários da Convenção de Haia — hoje mais de 120 países. O processo consiste em autenticar o documento junto a uma autoridade competente e solicitar o apostilamento. Para países não signatários, é necessária a legalização consular. Coordenamos todo o trâmite, incluindo tradução juramentada quando necessário.

Sim. Erros em registros públicos — seja na matrícula de imóveis, certidões civis ou registros de empresas — podem ser corrigidos por via administrativa (pedido direto ao cartório) ou judicial. Erros materiais simples, como grafia incorreta de nome, costumam ser resolvidos administrativamente. Divergências mais complexas, como dados de área ou limites de propriedade, podem exigir ação de retificação judicial. Avaliamos cada situação para indicar o caminho mais adequado.

O prazo varia conforme o tipo de ato e a demanda do tabelionato. Após a entrega da documentação completa e a qualificação das partes, escrituras de menor complexidade costumam ser agendadas em 3 a 7 dias úteis. Para atos societários ou com múltiplas partes, o prazo pode ser um pouco maior. Trabalhamos para organizar a documentação com antecedência e evitar atrasos.

A documentação varia de acordo com o serviço. Para escrituras de imóveis, são necessários os documentos pessoais das partes, certidões e a matrícula atualizada. Para apostilamento, o documento original ou cópia autenticada. Para retificações de registro, a certidão com o erro e documentos que comprovem a informação correta. Após o primeiro contato, enviamos uma lista detalhada adaptada ao caso específico.

Os valores apresentados correspondem aos honorários de assessoria jurídica. Os emolumentos cartorários — taxas cobradas pelo próprio cartório, definidas em tabelas estaduais — são cobrados separadamente. Ao analisar o caso, apresentamos uma estimativa completa incluindo os custos cartorários previstos, para que o cliente tenha clareza sobre o investimento total antes de qualquer decisão.