Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização:
A Carnaúba — Direito Notarial e Registral respeita a privacidade de cada pessoa que confia em nossos serviços. Esta Política de Privacidade descreve, de forma clara e objetiva, como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
1. Introdução e Escopo
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Carnaúba no âmbito de nossas atividades de consultoria e coordenação em Direito Notarial e Registral, incluindo as informações coletadas por meio deste site e nos atendimentos presenciais realizados em nossa sede em São Paulo.
Ao utilizar nossos serviços ou preencher formulários neste site, você reconhece ter lido e compreendido os termos aqui descritos. Caso tenha dúvidas, nossa equipe está disponível para esclarecimentos antes de qualquer compartilhamento de informações.
2. Dados Coletados e Base Legal
2.1 Quais dados coletamos
- Nome completo e dados de identificação civil
- Endereço de e-mail e número de telefone
- Descrição do assunto ou serviço de interesse
- Dados de navegação (páginas acessadas, tempo de visita, endereço IP)
- Preferências de cookies (armazenadas localmente no seu dispositivo)
2.2 Como coletamos
- Formulário de contato neste site
- Comunicações por e-mail ou telefone
- Cookies analíticos e de desempenho (quando consentidos)
- Atendimentos presenciais ou documentação entregue pelo cliente
2.3 Base legal (LGPD, art. 7º)
- Consentimento do titular para contatos e comunicações
- Execução de contrato ou procedimentos pré-contratuais
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
- Legítimo interesse da Carnaúba para melhoria dos serviços
2.4 Retenção
Os dados são mantidos pelo tempo necessário à prestação dos serviços contratados e, posteriormente, pelo prazo exigido pela legislação fiscal e arquivística brasileira aplicável (em geral, até 5 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal diversa).
3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder a consultas e solicitações enviadas pelo formulário ou outros canais
- Viabilizar a prestação dos serviços notariais e registrais contratados
- Comunicar o andamento de processos em curso
- Aprimorar a experiência de navegação neste site
- Cumprir obrigações legais perante órgãos reguladores, cartórios e tribunais
3.1 Compartilhamento com terceiros
A Carnaúba não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a execução dos serviços, incluindo:
- Tabelionatos de Notas e Ofícios de Registro competentes
- Tradutores juramentados parceiros, quando exigido pelo serviço
- Autoridades judiciais e administrativas, por determinação legal
- Provedores de tecnologia que auxiliam na operação segura deste site (sujeitos a cláusulas de confidencialidade)
4. Medidas de Proteção
- Transmissão de dados criptografada via protocolo TLS/HTTPS
- Acesso restrito às informações do cliente — apenas colaboradores diretamente envolvidos no atendimento
- Armazenamento em servidores com controles de acesso e monitoramento contínuo
- Revisões periódicas de segurança e atualização de procedimentos
- Em caso de incidente que possa afetar seus dados, a Carnaúba notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos legais aplicáveis
6. Seus Direitos como Titular (LGPD, art. 18)
Como titular de dados pessoais, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação e acesso: verificar se tratamos seus dados e obter cópia das informações
- Correção: atualizar dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização ou eliminação: quando os dados forem desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados para outro fornecedor de serviço
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento previamente concedido, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior
- Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse
- Petição à ANPD: registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 dias úteis.
7. Links e Serviços de Terceiros
Este site pode conter referências a sites externos (por exemplo, portais de cartórios, tribunais ou órgãos públicos). A Carnaúba não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de terceiros. Recomendamos que você consulte as políticas de privacidade de cada site que visitar.
8. Privacidade de Menores
Nossos serviços são dirigidos a pessoas com 18 anos ou mais, ou a menores legalmente representados. Não coletamos dados de menores de forma direta por este site. Caso identifiquemos inadvertidamente informações de menores, procederemos à exclusão imediata.
9. Atualizações desta Política
Esta Política de Privacidade pode ser revisada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou nos nossos serviços. Quando houver mudanças relevantes, publicaremos a versão atualizada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado do site após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.
10. Contato sobre Privacidade
Carnaúba — Direito Notarial e Registral
- E-mail para questões de privacidade: [email protected]
- Rua Oscar Freire, 2361 — Pinheiros, São Paulo — SP, CEP 05409-012
- +55 (11) 3062-8471
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd